Execução Fiscal 1500241-21.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.180,52

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

PEDRO DONATO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:34

Autos no Prazo

19/12/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:59

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:32

Todas as movimentações(68)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:34

Autos no Prazo

19/12/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:45

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:01

Despacho

•17/09/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:59

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:00

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500241-21.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:15

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 08:01

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:30

Expedição de Carta.

25/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:38

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 16:13

Expedição de Carta.

07/07/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/06/2023, 08:19

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 14:07

Despacho

•02/06/2025, 14:25

Despacho

•08/05/2025, 16:40

Despacho

•05/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:13

Decisão

•22/06/2023, 08:19