Execução Fiscal 1500333-96.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.550,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

WILIAN GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE CRISTINA LEITE

OAB/SP 265076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 17:22

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:00

Mantida a Decisão Anterior

04/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 17:22

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:52

Despacho

•04/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:00

Mantida a Decisão Anterior

04/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:00

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

10/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:06

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500333-96.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:15

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:59

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 11:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:31

Conclusos para despacho

20/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 04:05

Expedição de Carta.

07/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/06/2023, 08:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:21

Despacho

•10/10/2025, 08:46

Despacho

•29/09/2025, 09:01

Despacho

•02/06/2025, 14:25

Despacho

•08/05/2025, 16:42

Despacho

•05/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:55

Despacho

•23/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:38

Decisão

•22/06/2023, 08:12