Execução de Título Extrajudicial 1000062-55.2017.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 255.905,42

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO LEZAN DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:32

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(279)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:16

Decisão

•17/04/2026, 12:52

08/05/2026, 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:32

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/02/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:42

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 16:00

Juntada de Certidão

18/12/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:57

Expedição de Carta.

17/12/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:27

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/11/2025, 15:17

Reativação de Processo Suspenso

19/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/08/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1000062-55.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander S/A - Vistos. Diante da manifestação do exequente, defiro o pedido de expedição de oficio: à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados, com endereço Rua Formosa, 367 - 26º andar - Edifício CBI - São Paulo - CEP: 01049-000, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro em nome do(s) executado(s) JOÃO RICARDO LEZAN DE ALMEIDA CPF/MF nº 934.850.937-34 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 665.640,47. Conforme ofício-circular nº 18 e ítem 1 do ofício-circular nº 063\GLF\2018 do CNJ, as aplicações existentes nos fundos de investimento são abrangidas pela nova versão do sistema Bacenjud. Desta forma indefiro o pedido de expedição de ofício à B3 S.A. (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 12:51

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/12/2024, 16:03

Bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:24

Reativação de Processo Suspenso

18/10/2024, 15:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 14:02

Arquivado Provisoriamente

05/12/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

01/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:11

Expedição de Carta.

29/11/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 21:04

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 22:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 11:42

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:40

Juntada de Ofício

29/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/07/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:12

Decisão

20/04/2022, 15:37

Juntada de Ofício

20/04/2022, 08:33

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:12

Decisão

21/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 10:40

Decisão

02/03/2022, 10:26

Conclusos para decisão

26/02/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/11/2021, 03:37

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 17:02

Expedição de Carta.

29/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 17:33

Bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 16:30

Reativação de Processo Suspenso

01/06/2021, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:00

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 09:19

Decisão

14/04/2020, 10:32

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:50

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 09:16

Decisão

30/03/2020, 15:46

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:05

Decisão

11/02/2020, 09:08

Conclusos para decisão

10/02/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 09:45

Decisão

28/01/2020, 14:20

Conclusos para decisão

28/01/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:20

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 09:52

Decisão

05/12/2019, 18:21

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 09:44

Decisão

28/11/2019, 16:51

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:34

Reativação de Processo Suspenso

28/11/2019, 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:14

Arquivado Provisoriamente

26/11/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 09:44

Decisão

22/11/2019, 17:38

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:58

Reativação de Processo Suspenso

22/11/2019, 15:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 10:44

Decisão

07/11/2019, 16:32

Conclusos para decisão

07/11/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:20

Arquivado Provisoriamente

12/12/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 09:32

Decisão

10/12/2018, 18:42

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:08

Reativação de Processo Suspenso

10/12/2018, 16:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:30

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 10:27

Decisão

04/12/2018, 15:08

Conclusos para decisão

04/12/2018, 14:34

Reativação de Processo Suspenso

04/12/2018, 14:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:21

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:01

Decisão

22/02/2017, 13:46

Conclusos para decisão

22/02/2017, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 11:39

Decisão

03/02/2017, 17:36

Conclusos para decisão

03/02/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 12:39

Decisão

13/01/2017, 18:10

Conclusos para decisão

13/01/2017, 15:53

Conclusos para despacho

13/01/2017, 15:53

Conclusos para decisão

13/01/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 17:02

Decisão

•22/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:50

Decisão

•19/02/2026, 11:41

Decisão

•17/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:26

Decisão

•22/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:54

Decisão

•08/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•09/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:51

Decisão

•18/10/2024, 15:42

Todos os documentos(46)

Decisão

•08/05/2026, 17:16

Decisão

•17/04/2026, 12:52

Decisão

•22/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:50

Decisão

•19/02/2026, 11:41

Decisão

•17/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:26

Decisão

•22/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:54

Decisão

•08/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:24

Decisão

•09/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:51

Decisão

•18/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:42

Decisão

•01/12/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:34

Decisão

•10/11/2022, 16:13

Decisão

•03/11/2022, 16:57

Decisão

•24/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:15

Decisão

•20/04/2022, 15:37

Decisão

•21/03/2022, 15:56

Decisão

•02/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 03:37

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:34

Decisão

•23/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:21

Decisão

•14/04/2020, 10:32

Decisão

•30/03/2020, 15:46

Decisão

•11/02/2020, 09:08

Decisão

•28/01/2020, 14:20

Decisão

•05/12/2019, 18:21

Decisão

•28/11/2019, 16:51

Decisão

•22/11/2019, 17:38

Decisão

•07/11/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:02

Decisão

•10/12/2018, 18:42

Decisão

•04/12/2018, 15:08

Decisão

•22/02/2017, 13:46

Decisão

•03/02/2017, 17:36

Decisão

•13/01/2017, 18:10