Execução da Pena 0008877-45.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC DE JESUS SILVA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

CAIAN ZAMBOTTO

OAB/SP 368813·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

COUTINHO & ZAMBOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 48689·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Todas as movimentações(100)

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:16

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Coutinho & Zambotto Advogados Associados (OAB 48689/SP) Processo 0008877-45.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Eric de Jesus Silva de Andrade - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Eric de Jesus Silva de Andrade, MTR: 1152256, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:28

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:40

Apensado ao processo

09/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 22:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:25

Apensado ao processo

09/01/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:59

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2023, 11:22

Decisão

•08/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Decisão

•19/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:36

Decisão

•24/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:43

Despacho

•17/12/2024, 11:01

Despacho

•26/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:16

Decisão

•08/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Decisão

•19/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:36

Decisão

•24/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:43

Despacho

•17/12/2024, 11:01

Despacho

•26/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:26

Despacho

•30/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:59

Sentença

•05/07/2023, 11:22

Decisão

•05/07/2023, 11:22

Decisão

•05/07/2023, 11:22