Execução da Pena 0013643-04.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB/SP 275890·CPF·Representa: Réu

LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 355163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:20

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(301)

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:20

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:10

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 21:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

10/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 21:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP) Processo 0013643-04.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:53

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 09:52

Conclusos para decisão

28/08/2024, 21:33

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 22:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:32

Declarada a Remição

29/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:22

Declarada a Remição

12/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:21

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:47

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:29

Declarada a Remição

27/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:49

Declarada a Remição

22/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:30

Homologado o Cálculo

17/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:05

Realizado Cálculo

05/08/2022, 12:04

Apensado ao processo

05/08/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:05

Proferido Despacho

30/03/2022, 08:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 07:52

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:31

Proferido Despacho

25/01/2022, 09:31

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 10:30

Proferido Despacho

09/12/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 13:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

12/07/2021, 21:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 21:38

Mudança de Classe Processual

12/07/2021, 21:36

Juntada de Certidão

12/07/2021, 21:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:46

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 20:03

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 20:02

Conclusos para despacho

02/03/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 14:40

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:29

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 18:28

Conclusos para decisão

03/12/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2020, 10:15

Despacho

•29/07/2025, 21:49

Decisão

•10/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:21

Despacho

•22/05/2025, 21:59

Despacho

•14/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:26

Decisão

•18/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:35

Decisão

•29/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:15

Despacho

•06/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:16

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/10/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:10

Despacho

•29/07/2025, 21:49

Decisão

•10/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:21

Despacho

•22/05/2025, 21:59

Despacho

•14/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:26

Decisão

•18/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:35

Decisão

•29/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:15

Despacho

•06/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:16

Despacho

•20/06/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2024, 17:07

Despacho

•21/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:22

Despacho

•09/05/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:45

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:08

Despacho

•17/04/2024, 18:36

Decisão

•12/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:26

Decisão

•25/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:02

Decisão

•27/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:16

Decisão

•22/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 16:29

Despacho

•17/02/2023, 15:53

Despacho

•07/02/2023, 13:31

Decisão

•22/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:21

Despacho

•29/06/2022, 11:14

Despacho

•30/03/2022, 08:04

Despacho

•23/02/2022, 07:52

Despacho

•25/01/2022, 09:31

Despacho

•09/12/2021, 09:17

Decisão

•13/07/2021, 14:25

Decisão

•02/03/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:33

Acórdão

•09/12/2020, 15:06

Decisão

•03/12/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:49

Sentença

•03/09/2020, 10:16

Decisão

•03/09/2020, 10:16