Execução Fiscal 1500784-24.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.670,17

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALANDIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ARCOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS CAPPI

OAB/SP 457921·CPF·Representa: Autor

RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA COELHO

OAB/SP 157412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

14/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:03

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:08

Todas as movimentações(50)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:16

Despacho

•16/03/2026, 11:24

10/04/2026, 09:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

14/03/2026, 13:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:03

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500784-24.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:26

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 09:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 17:22

Despacho

•31/07/2025, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 16:44

Despacho

•30/08/2024, 09:00

Despacho

•13/12/2023, 17:51