Execução da Pena 0001350-69.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDJUNIOR SANTANA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER SANTOS DE SANTANA

OAB/SP 372624·CPF·Representa: Réu

FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA

OAB/SP 526960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:35

Concedida Progressão de regime

26/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:56

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:35

Concedida Progressão de regime

26/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:26

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fagner Santos de Santana (OAB 372624/SP), Fernanda Aparecida de Assis Santana (OAB 526960/SP) Processo 0001350-69.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDJUNIOR SANTANA OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:20

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:39

Declarada a Remição

18/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:23

Homologado o Cálculo

15/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2023, 16:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:18

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:12

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2023, 09:11

Decisão

•08/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:25

Decisão

•18/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:25

Decisão

•21/05/2025, 15:31

Despacho

•08/05/2025, 19:55

Decisão

•10/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:27

Decisão

•18/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 23:31

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Todos os documentos(53)

Decisão

•26/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:01

Decisão

•08/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:25

Decisão

•18/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:25

Decisão

•21/05/2025, 15:31

Despacho

•08/05/2025, 19:55

Decisão

•10/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:27

Decisão

•18/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 23:31

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Despacho

•28/08/2023, 13:25

Decisão

•15/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:08

Despacho

•20/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:51

Decisão

•03/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:48

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:31

Acórdão

•07/06/2023, 16:30

Acórdão

•07/06/2023, 16:30

Acórdão

•07/06/2023, 16:30

Acórdão

•07/06/2023, 16:30

Acórdão

•07/06/2023, 16:30

Acórdão

•07/06/2023, 16:30

Decisão

•27/02/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:25

Decisão

•07/02/2023, 09:11

Decisão

•07/02/2023, 09:11