Execução da Pena 0021113-81.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE PAIVA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIGONATO

OAB/SP 351948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:31

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:28

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:22

Decisão

•12/02/2026, 16:30

20/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:31

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:28

Declarada a Remição

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:14

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:00

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Rigonato (OAB 351948/SP) Processo 0021113-81.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE PAIVA NETTO - Vistos. Vista ao Defensor constituído.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:28

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 20:33

Homologado o Cálculo

23/02/2025, 20:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:18

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:34

Declarada a Remição

22/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

16/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:46

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:15

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2023, 15:43

Decisão

•05/02/2026, 13:27

Despacho

•20/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:20

Decisão

•25/09/2025, 10:14

Decisão

•15/08/2025, 09:55

Decisão

•25/06/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:18

Despacho

•19/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:15

Despacho

•08/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:08

Despacho

•23/04/2025, 12:57

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/05/2026, 15:22

Decisão

•12/02/2026, 16:30

Decisão

•05/02/2026, 13:27

Despacho

•20/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:20

Decisão

•25/09/2025, 10:14

Decisão

•15/08/2025, 09:55

Decisão

•25/06/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:18

Despacho

•19/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:15

Despacho

•08/05/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:08

Despacho

•23/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:29

Decisão

•23/02/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:06

Decisão

•03/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:28

Despacho

•05/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:55

Decisão

•26/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:32

Decisão

•22/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:51

Decisão

•16/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:18

Decisão

•22/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:47

Sentença

•30/10/2023, 15:43

Decisão

•30/10/2023, 15:43