Execução da Pena 0012086-88.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BUZELLI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB/SP 287808·CPF·Representa: Réu

SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI

OAB/SP 288435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:58

Não Concedido o Livramento Condicional

30/04/2026, 19:58

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:06

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:58

Não Concedido o Livramento Condicional

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:05

30/04/2026, 19:58

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:58

Declarada a Remição

09/04/2026, 18:58

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

19/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:30

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:06

Não Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 00:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:32

Declarada a Remição

14/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

12/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:39

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:59

Declarada a Remição

23/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 19:31

Conclusos para despacho

12/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sônia de Fátima Travisani (OAB 288435/SP), Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0012086-88.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE BUZELLI DOS SANTOS - Vistos. Vista ao Defensor constituído.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:31

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:35

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:21

Determinada a Regressão de Regime

14/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:58

Declarada a Remição

01/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:34

Concedida Progressão de regime

01/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:56

Homologado o Cálculo

12/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:02

Declarada a Remição

15/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:18

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 14:08

Não Concedida a Progressão de Regime

20/03/2020, 16:38

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 11:25

Ato ordinatório

13/12/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:12

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 13:12

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:39

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 04:36

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 14:01

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2019, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2019, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2019, 16:20

Conclusos para decisão

31/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:04

Decisão

15/10/2019, 17:03

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:32

Apensado ao processo

30/09/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:49

Homologado o Cálculo

13/09/2019, 16:48

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:27

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:14

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:09

Decisão

•09/04/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:16

Despacho

•25/02/2026, 17:46

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:17

Decisão

•10/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 00:19

Todos os documentos(125)

Decisão

•30/04/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:09

Decisão

•09/04/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:16

Despacho

•25/02/2026, 17:46

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:17

Decisão

•10/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 00:19

Despacho

•28/10/2025, 18:20

Despacho

•09/10/2025, 17:53

Decisão

•07/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:25

Decisão

•23/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•14/07/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:38

Despacho

•29/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 23:35

Despacho

•08/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:04

Decisão

•03/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:29

Decisão

•14/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 07:48

Decisão

•11/01/2024, 18:04

Decisão

•06/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:26

Decisão

•01/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 15:05

Decisão

•01/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:25

Decisão

•26/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:28

Decisão

•12/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:19

Decisão

•15/12/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:09

Despacho

•12/09/2022, 14:14

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Acórdão (Digitalizado)

•09/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:08

Decisão

•20/03/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 15:30

Decisão

•25/11/2019, 13:12

Despacho

•08/11/2019, 14:01

Decisão

•31/10/2019, 16:20

Decisão

•15/10/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:33

Decisão

•13/09/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:00

Decisão

•29/08/2019, 12:50