Execução da Pena 0000317-84.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itatiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VANESSA APARECIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 350062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:20

Todas as movimentações(343)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:03

Despacho

•29/10/2025, 14:34

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29/10/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:53

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 23:24

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:32

Declarada a Remição

24/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Parecer

20/07/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0000317-84.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: VANESSA APARECIDA DE ANDRADE - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado VANESSA APARECIDA DE ANDRADE, Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:51

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão

08/05/2025, 19:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:18

Declarada a Remição

22/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:56

Declarada a Remição

10/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/02/2025, 21:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Resposta

08/01/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:49

Declarada a Remição

07/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:52

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:29

Declarada a Remição

23/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 19:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:38

Concedida Progressão de regime

22/07/2024, 21:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:47

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:19

Declarada a Remição

03/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 11:13

Homologado o Cálculo

17/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:32

Declarada a Remição

26/02/2024, 20:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:09

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:22

Não Concedida a Progressão de Regime

10/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 08:30

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:11

Despacho

•09/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Todos os documentos(112)

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:03

Despacho

•29/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:11

Despacho

•09/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:01

Despacho

•12/09/2025, 17:03

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Decisão

•12/08/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:21

Despacho

•24/07/2025, 16:24

Acórdão - Habeas Corpus

•24/07/2025, 10:52

Decisão

•24/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:08

Decisão

•08/05/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:26

Decisão

•22/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:37

Decisão

•10/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 16:36

Decisão

•03/02/2025, 21:02

Decisão

•30/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:19

Decisão

•22/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:29

Decisão

•07/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:58

Decisão

•26/11/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:44

Decisão

•23/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:26

Decisão

•22/07/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:38

Decisão

•24/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:10

Decisão

•03/06/2024, 18:18

Despacho

•15/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:44

Decisão

•26/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:20

Despacho

•02/04/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:35

Decisão

•17/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:39

Decisão

•26/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:55

Despacho

•28/08/2023, 16:58

Decisão

•27/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:34

Despacho

•19/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:25

Decisão

•25/04/2023, 17:12

Decisão

•10/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:57

Sentença

•20/01/2023, 08:06

Decisão

•20/01/2023, 08:06