Execução da Pena 7000743-81.2004.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO MARCELO QUIRINO

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:30

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Todas as movimentações(571)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:30

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 18:30

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55

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Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:28

Declarada a Remição

11/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 21:55

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:13

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 20:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP), lélio machado pinto (OAB 311307/SP) Processo 7000743-81.2004.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Marcelo Quirino - Vistos. Fls. 1.531/1.538: Vista ao Ministério Público e à Defesa. Sem prejuízo, diligencie a serventia pela juntada da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:18

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:47

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:34

Declarada a Remição

04/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:11

Homologado o Cálculo

23/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 06:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:18

Declarada a Remição

30/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/02/2023, 09:25

Realizado Cálculo

02/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:29

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2022, 15:07

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

22/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/02/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

31/01/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/07/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2017, 00:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo-Sentença Completa

28/06/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/06/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/05/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/04/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/03/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/02/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/01/2017, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/12/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/11/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

04/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Autos na Juntada

10/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/10/2014, 00:00

Outros

04/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2014, 00:00

Outros

23/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

10/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

24/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/09/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2012, 00:00

Outros

29/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2011, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/08/2011, 00:00

Outros

04/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2011, 00:00

Outros

02/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

25/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/03/2011, 00:00

Outros

17/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

02/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

18/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

03/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2008, 00:00

Autos com FUNAP

13/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

17/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

11/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

19/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2007, 00:00

Outros

09/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2007, 00:00

Autos com FUNAP

06/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Outros

19/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Outros

17/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2005, 00:00

Outros

09/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2002, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:17

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 21:56

Decisão

•11/12/2025, 18:01

Despacho

•02/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 09:26

Despacho

•30/10/2025, 17:31

Despacho

•29/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:16

Despacho

•17/10/2025, 10:13

Despacho

•09/10/2025, 20:35

Todos os documentos(47)

Decisão

•04/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:55

Decisão

•16/03/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:17

Decisão

•11/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 21:56

Decisão

•11/12/2025, 18:01

Despacho

•02/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 09:26

Despacho

•30/10/2025, 17:31

Despacho

•29/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:16

Despacho

•17/10/2025, 10:13

Despacho

•09/10/2025, 20:35

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:07

Despacho

•08/05/2025, 19:58

Decisão

•29/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:37

Decisão

•18/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:01

Decisão

•04/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:17

Decisão

•23/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:06

Decisão

•10/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:22

Decisão

•10/09/2024, 06:43

Decisão

•30/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 23:35

Decisão

•04/12/2023, 15:26

Decisão

•07/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:24

Decisão

•15/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:29