Execução da Pena 0015059-74.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE SERGIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DA SILVA MARQUES

OAB/SP 167188·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

OAB/SP 498365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Todas as movimentações(161)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:41

Decisão

•27/11/2025, 16:46

06/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:49

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:18

Declarada a Remição

22/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 18:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro da Silva Marques (OAB 167188/SP), Vinícius Souza Marques (OAB 498365/SP) Processo 0015059-74.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA - Vistos. Vista ao Defensor constituído.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:30

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:01

Declarada a Remição

25/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

10/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:23

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2023, 10:17

Decisão

•14/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:49

Decisão

•22/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:24

Despacho

•02/10/2025, 18:49

Despacho

•16/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:20

Decisão

•22/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:07

Despacho

•03/07/2025, 12:08

Despacho

•26/05/2025, 12:58

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:41

Decisão

•27/11/2025, 16:46

Decisão

•14/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:49

Decisão

•22/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:24

Despacho

•02/10/2025, 18:49

Despacho

•16/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:20

Decisão

•22/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:07

Despacho

•03/07/2025, 12:08

Despacho

•26/05/2025, 12:58

Despacho

•14/05/2025, 18:32

Despacho

•08/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:55

Despacho

•26/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:46

Decisão

•25/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:48

Despacho

•05/08/2024, 13:55

Decisão

•12/07/2024, 18:05

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Decisão

•10/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:24

Sentença

•11/12/2023, 10:17

Decisão

•11/12/2023, 10:17