Execução da Pena 0006130-63.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:55

Juntada de Mandado

09/02/2026, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 01:31

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:55

Todas as movimentações(422)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:30

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Juntada de Mandado

09/02/2026, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 01:31

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:16

Concedida Progressão de regime

11/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:17

Não Concedida a Progressão de Regime

22/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:58

Declarada a Remição

08/08/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 20:18

Declarada a Remição

26/06/2025, 20:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP), Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB 449710/SP) Processo 0006130-63.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre Albino da Costa - Manifeste-se o Ministério Público.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 17:18

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:21

Declarada a Remição

23/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:50

Declarada a Remição

18/12/2024, 12:49

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:35

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:45

Declarada a Remição

20/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:04

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:17

Concedida Progressão de regime

09/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:16

Declarada a Remição

10/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:03

Declarada a Remição

25/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:41

Não Concedida a Progressão de Regime

20/06/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:36

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:17

Declarada a Remição

01/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:22

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 13:06

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:18

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:58

Apensado ao processo

31/05/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:21

Proferido Despacho

22/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:28

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:23

Juntada de Ofício

26/01/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:18

Unificação e Soma de Penas

20/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:39

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:52

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2021, 16:28

Decisão

•13/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:18

Decisão

•19/11/2025, 17:42

Decisão

•11/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:16

Despacho

•08/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:29

Decisão

•01/09/2025, 18:24

Despacho

•22/08/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Todos os documentos(90)

Decisão

•11/02/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:30

Decisão

•13/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:18

Decisão

•19/11/2025, 17:42

Decisão

•11/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:16

Despacho

•08/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:29

Decisão

•01/09/2025, 18:24

Despacho

•22/08/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:22

Decisão

•08/08/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:11

Decisão

•22/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:44

Decisão

•26/06/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:19

Decisão

•06/06/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:29

Despacho

•20/05/2025, 15:53

Despacho

•08/05/2025, 19:57

Decisão

•03/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:18

Despacho

•05/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:17

Decisão

•12/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:02

Decisão

•23/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:38

Decisão

•18/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:40

Decisão

•26/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:13

Decisão

•20/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:48

Decisão

•22/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:26

Decisão

•09/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:26

Decisão

•05/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:27

Decisão

•23/01/2024, 14:04

Decisão

•09/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:05

Decisão

•10/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:36

Decisão

•25/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 20:55

Decisão

•20/06/2023, 14:38

Despacho

•15/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:42

Decisão

•01/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:29

Decisão

•15/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:14

Despacho

•06/06/2022, 13:06

Despacho

•01/06/2022, 14:24

Despacho

•31/05/2022, 13:26

Despacho

•22/02/2022, 15:56

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Acórdão

•21/02/2022, 15:25

Decisão

•20/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 18:46

Despacho

•08/10/2021, 16:28

Termo de Publicação de Sentença

•08/10/2021, 16:28

Sentença

•08/10/2021, 16:28

Sentença

•08/10/2021, 16:27

Decisão

•08/10/2021, 16:27