Execução da Pena 0010158-79.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ELAINE RODRIGUES VISINHANI

OAB/SP 139286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:41

Todas as movimentações(365)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:47

Decisão

•16/04/2026, 12:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 19:38

Declarada a Remição

13/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Concedida Progressão de regime

06/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

22/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2026, 09:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 09:18

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:46

Não Concedido o Livramento Condicional

31/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:23

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:23

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:27

Não Concedida a Progressão de Regime

05/08/2025, 20:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

29/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Rodrigues Visinhani (OAB 139286/SP) Processo 0010158-79.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER MONTEIRO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado WAGNER MONTEIRO DA SILVA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. No mais, aguarde-se a vinda da sindicância. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:26

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 07:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:54

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:32

Declarada a Remição

11/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:52

Não Concedido o Livramento Condicional

12/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 19:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:16

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/01/2024, 09:26

Juntada de Mandado

31/01/2024, 09:17

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:12

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:28

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/06/2022, 09:22

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:16

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:45

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:22

Juntada de Certidão

17/06/2020, 10:21

Proferido Despacho

16/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:20

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:27

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:20

Juntada de Ofício

15/04/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:28

Decisão

19/12/2018, 14:55

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 17:25

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2018, 17:16

Decisão

•13/04/2026, 20:06

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:17

Despacho

•09/04/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:43

Decisão

•13/03/2026, 19:38

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:56

Decisão

•06/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:00

Decisão

•26/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:12

Decisão

•03/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:19

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:47

Decisão

•16/04/2026, 12:18

Decisão

•13/04/2026, 20:06

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:17

Despacho

•09/04/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:43

Decisão

•13/03/2026, 19:38

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:56

Decisão

•06/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:00

Decisão

•26/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:12

Decisão

•03/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:19

Decisão

•31/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:18

Decisão

•03/10/2025, 18:46

Despacho

•29/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:31

Decisão

•18/09/2025, 16:57

Decisão

•05/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:07

Decisão

•13/08/2025, 19:03

Decisão

•05/08/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:47

Decisão

•02/07/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:19

Decisão

•08/05/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:28

Despacho

•14/04/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:47

Despacho

•26/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:18

Decisão

•17/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:57

Decisão

•12/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 09:25

Despacho

•07/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:21

Decisão

•23/10/2024, 19:35

Despacho

•16/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:46

Decisão

•05/08/2024, 15:33

Decisão

•04/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:07

Decisão

•01/03/2024, 13:42

Despacho

•31/01/2024, 13:32

Despacho

•18/06/2020, 16:49

Despacho

•16/06/2020, 14:30

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Acórdão

•15/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 13:12

Decisão

•19/12/2018, 14:55

Sentença

•18/12/2018, 17:16

Decisão

•18/12/2018, 17:16