Execução de Título Extrajudicial 1002934-14.2024.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002934-14.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

07/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

06/05/2026, 02:30

Despacho

04/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2026, 10:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.70060307-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 12:50

09/04/2026, 13:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0537/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:51

Juntada

30/03/2026, 00:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0537/2026Teor do ato: Concedo prazo de quinze dias para cumprimento do determinado. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA.Advogados(s): Roberto Alvares Gimenes de Jesuz (OAB 177390/SP), Vanessa Santi Castro (OAB 286797/SP)

27/03/2026, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Concedo prazo de quinze dias para cumprimento do determinado. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA.

27/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:47

DESPACHO

•27/03/2026, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0399/2024Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int.Advogados(s): Roberto Alvares Gimenes d

12/06/2024, 05:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int.

11/06/2024, 17:32

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.70060307-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 12:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0537/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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