Procedimento Comum Cível 1019096-84.2024.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019096-84.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 449931827, Subguia 450216868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,75

13/05/2026, 16:42

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BENEFICENTE BETSAIDA - Guia 449931827 - R$ 171,75

13/05/2026, 10:20

Link para pagamento - Guia: 449931827, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=450216868&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611778016461382653698909910287&idProcessoParte=611778016461382653698909916702&sinEmModal=N&hash=24af51aebc0ccfdae021e3457542936b'>450216868</a>

13/05/2026, 10:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

07/05/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 12:37

Despacho

05/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:27

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 19:26

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WNSO.26.70070979-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 28/04/2026 14:33

28/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0628/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:51

Juntada

14/04/2026, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0628/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte Requerente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617/SP)

13/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte Requerente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.

13/04/2026, 12:22

Juntada - SAJ

13/04/2026, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 12:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: Para que se admita o arrestoon line, necessário se faz que o exequente esgote todas as possibilidade de localização do executado. Neste sentido: EXECUÇÃO. DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA. ARRESTOONLINE.ART. 653 DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO,INCASU.NEGADO PROVIMENTO.1. E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional.2. Caso em queainda não esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados. Deferimento de expedição de ofício à DRF para encaminhamento de cópias das últimas declarações de renda dos executados.3. Dever da parte interessada de promover diligências junto às instituições que mantêm cadastro público de seus clientes ou inscritos, como por exemplo, a JUCESP, sendo que o caso concreto pode autorizar a posterior expedição de ordem judicial para obtenção de dados junto aos órgãos que guardam sigilo de suas informações.4. Decisão mantida. 5. Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 0108549-27.2011.8.26.0000, Rel. Alexandre Lazzarini, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 29.06.2011, reg. 10.08.2011). PROCESSO - Pedido de arrestoon linde ativos financeiros em nome dos executados Admissível o arrestoon linede ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC, art. 653), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC, art. 654) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, art. 655, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimentoon line(CPC, art. 655- A) - Pedido prematuro, no caso dos autos - Ausência de diligência da citação no endereço constante do ofício fornecido pela Receita Federal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº. 0139187-43.2011.8.26.0000, Rel. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 25.07.2011, re

04/03/2026, 08:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 90/91: Para que se admita o arrestoon line, necessário se faz que o exequente esgote todas as possibilidade de localização do executado. Neste sentido: EXECUÇÃO. DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA. ARRESTOONLINE.ART. 653 DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO,INCASU.NEGADO PROVIMENTO.1. E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional.2. Caso em queainda não esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados. Deferimento de expedição de ofício à DRF para encaminhamento de cópias das últimas declarações de renda dos executados.3. Dever da parte interessada de promover diligências junto às instituições que mantêm cadastro público de seus clientes ou inscritos, como por exemplo, a JUCESP, sendo que o caso concreto pode autorizar a posterior expedição de ordem judicial para obtenção de dados junto aos órgãos que guardam sigilo de suas informações.4. Decisão mantida. 5. Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 0108549-27.2011.8.26.0000, Rel. Alexandre Lazzarini, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 29.06.2011, reg. 10.08.2011). PROCESSO - Pedido de arrestoon linde ativos financeiros em nome dos executados Admissível o arrestoon linede ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC, art. 653), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC, art. 654) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, art. 655, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimentoon line(CPC, art. 655- A) - Pedido prematuro, no caso dos autos - Ausência de diligência da citação no endereço constante do ofício fornecido pela Receita Federal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº. 0139187-43.2011.8.26.0000, Rel. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 25.07.2011, reg

04/03/2026, 07:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2025Teor do ato: Vistos. 1. Observo que o aviso de recebimento de fls. 60, referente à carta de citação da requerida Mr Demolidora LTDA, foi assinado por terceiro, não havendo o que se falar em citação válida. No caso em tela, tendo em vista tratar-se de Sociedade Limitada Unipessoal, conforme ficha cadastral da JUCESP (fls. 23/24), a citação deve ser pessoal, não se aplicando a teoria da aparência. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento - ação monitória - sociedade unipessoal limitada (Eireli) - ausência de personalidade jurídica - citação realizada no endereço onde funciona sua filial no Estado do Rio de Janeiro - aviso de recebimento assinado por terceiro que só teria validade caso o local fosse condomínio edilício onde residisse o empresário - inaplicabilidade do art. 248, §4º do Código de Processo Civil - validade do ato não reconhecida - agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2153209-52.2023.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2023; Data de Registro: 22/11/2023). 2. No mesmo viés, no que tange à requerida Matilde Rosa da Conceição, tem-se que sua citação, por carta, só é válida quando recebida pela própria parte passiva, não por terceiro. Consoante ao entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assin

18/03/2025, 06:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Observo que o aviso de recebimento de fls. 60, referente à carta de citação da requerida Mr Demolidora LTDA, foi assinado por terceiro, não havendo o que se falar em citação válida. No caso em tela, tendo em vista tratar-se de Sociedade Limitada Unipessoal, conforme ficha cadastral da JUCESP (fls. 23/24), a citação deve ser pessoal, não se aplicando a teoria da aparência. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento - ação monitória - sociedade unipessoal limitada (Eireli) - ausência de personalidade jurídica - citação realizada no endereço onde funciona sua filial no Estado do Rio de Janeiro - aviso de recebimento assinado por terceiro que só teria validade caso o local fosse condomínio edilício onde residisse o empresário - inaplicabilidade do art. 248, §4º do Código de Processo Civil - validade do ato não reconhecida - agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2153209-52.2023.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2023; Data de Registro: 22/11/2023). 2. No mesmo viés, no que tange à requerida Matilde Rosa da Conceição, tem-se que sua citação, por carta, só é válida quando recebida pela própria parte passiva, não por terceiro. Consoante ao entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assina

13/03/2025, 18:28

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