Procedimento Comum Cível 1014697-80.2022.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014697-80.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:18

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:57

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:03

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 21:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB 101835/SP), Bruna Basile Focaccia (OAB 354960/SP), Felippe Alves Guerreiro (OAB 419550/SP) Processo 1014697-80.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: MARIA DE FATIMA DAS NEVES RIBEIRO - Reqdo: Operadora de Plano Prevent Sênior Ltda., Hospital Sancta Maggiore – Mooca -filial - Ciente da certidão retro. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 21:37

Decisão

•08/05/2025, 23:40

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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