Agravo em Recurso Especial 1501125-77.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON FERNANDO CHAGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB/SP 208564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248194/2026

18/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 248194/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de ANDERSON FERNANDO CHAGAS

12/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/02/2026, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 16:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 16:01

-

•27/02/2026, 16:01

Sentença

•27/02/2026, 16:00

-

•27/02/2026, 16:00

-

•27/02/2026, 16:00