Execução de Título Extrajudicial 1005386-83.2023.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005386-83.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 43.880.018 THAMIRES PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDITO SOLIDARIO - MICROFINANCAS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAMIRES PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2026, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 10:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70033815-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2026 16:04

13/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0734/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 00:37

Juntada

09/04/2026, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0734/2026Teor do ato: Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido.Advogados(s): Mecia Isabel de Campos (OAB 74721/SP), Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP), Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP)

08/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido.

08/04/2026, 10:40

Juntada - SAJ

08/04/2026, 10:37

Juntada - SAJ

08/04/2026, 10:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0425/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 02:49

Juntada

02/03/2026, 02:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0425/2026Teor do ato: DEFIRO pesquisa SNIPER e DECRED do(s) executado(s) acima identificados, providenciando a z. Serventia o necessário desde que recolhidas as custas. Em relação ao SIMBA, apesar da possibilidade do magistrado determinar medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IVdo CPC), é cediço que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) não foi criado com a finalidade pretendida pelo exequente, não guardando relação direta com a satisfação do crédito executado. Referido cadastro foi criado pela Lei de Lavagem de Dinheiro, com intuito de facilitar investigações criminais. Portanto, a pesquisa pelo sistema SIMBA possui natureza auxiliar de investigações criminais, não sendo o meio adequado a localização e a penhora de bens em execução cível. Nesse cenário, incabível a utilização do sistema SIMBA para a pesquisa de movimentações financeiras dos executados, ficando indeferido o pedido.Advogados(s): Mecia Isabel de Campos (OAB 74721/SP), Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP), Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP)

27/02/2026, 19:06

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - DEFIRO pesquisa SNIPER e DECRED do(s) executado(s) acima identificados, providenciando a z. Serventia o necessário desde que recolhidas as custas. Em relação ao SIMBA, apesar da possibilidade do magistrado determinar medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IVdo CPC), é cediço que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) não foi criado com a finalidade pretendida pelo exequente, não guardando relação direta com a satisfação do crédito executado. Referido cadastro foi criado pela Lei de Lavagem de Dinheiro, com intuito de facilitar investigações criminais. Portanto, a pesquisa pelo sistema SIMBA possui natureza auxiliar de investigações criminais, não sendo o meio adequado a localização e a penhora de bens em execução cível. Nesse cenário, incabível a utilização do sistema SIMBA para a pesquisa de movimentações financeiras dos executados, ficando indeferido o pedido.

27/02/2026, 18:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:40

DECISÃO

•27/02/2026, 18:59

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 43.880.018 THAMIRES PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDITO SOLIDARIO - MICROFINANCAS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAMIRES PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70033815-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2026 16:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0734/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0734/2026Teor do ato: Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido.Advogados(s): Mecia Isabel de Campos (OAB 74721/SP), Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP), Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0425/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

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