Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005346-48.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Assis 1° Grau · TJSP · Precatório · Sef de Assis

Partes do Processo

DURVAL TAVARES NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:24

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:08

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:59

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:30

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 13:46

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

17/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:15

Todas as movimentações(46)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:24

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:08

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:59

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:52

Decisão

•08/05/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:30

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 13:46

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

17/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 07:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2024, 07:17

Conclusos para decisão

15/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2024, 13:16

Despacho

•11/02/2025, 11:35

Decisão

•16/11/2024, 07:17

Decisão

•29/08/2024, 15:46