Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005315-28.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Assis 1° Grau · TJSP · Precatório · Sef de Assis

Partes do Processo

MANOEL PEDRO ANTONIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:29

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 20:46

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

17/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 00:29

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 20:46

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:52

Decisão

•08/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:01

Ato ordinatório

17/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

09/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2024, 10:59

Despacho

•04/02/2025, 11:33

Decisão

•09/11/2024, 10:26

Decisão

•29/08/2024, 15:58