Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504910-68.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ROZA BELO

CPF

Reu

JOVANI CARLOS RINALDO

CPF

TERCEIRO

ANDRE KAZUHIRO MIYAMOTO

TERCEIRO

MIRIAN REGINA COLNAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LETÍCIA ROZA BELO

OAB/SP 393544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ROZA BELO

CPF

Reu

JOVANI CARLOS RINALDO

CPF

TERCEIRO

ANDRE KAZUHIRO MIYAMOTO

TERCEIRO

MIRIAN REGINA COLNAGO

CPF

TERCEIRO

NELMA MESCOLOTI CRUZ

CPF

TERCEIRO

MURILO PEREIRA GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO SCAIONE TONASSOU

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:25

Juntada de Mandado

18/12/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(150)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2025, 16:37

28/01/2026, 22:25

Juntada de Mandado

18/12/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 16:43

Juntada de Mandado

06/08/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/07/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

01/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:34

Juntada de Mandado

26/06/2025, 15:33

Evoluída a classe de 278 para 10944

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

22/05/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:27

Juntada de Mandado

22/05/2025, 10:26

Juntada de Mandado

22/05/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 13:25

Juntada de Mandado

15/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Letícia Roza Belo (OAB 393544/SP) Processo 1504910-68.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GABRIEL ROZA BELO - Vistos. Sobre a certidão de pág. 121, que resultou negativa a intimação da testemunha Murilo Pereira Garcia, manifeste-se o acusado, na pessoa do seu procurador. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:13

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:12

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:48

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:44

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/04/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

15/04/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 14:20

Juntada de Mandado

02/04/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

25/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Denúncia

24/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:52

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:49

Concedida a Dilação de Prazo

14/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:52

Despacho

•15/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:34

Sentença

•01/07/2025, 14:21

Despacho

•10/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:51

Decisão

•14/05/2025, 17:27

Despacho

•08/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

Despacho

•25/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/11/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:52

Despacho

•15/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:34

Sentença

•01/07/2025, 14:21

Despacho

•10/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:51

Decisão

•14/05/2025, 17:27

Despacho

•08/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

Despacho

•25/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:55

Decisão

•14/02/2025, 16:05

Despacho

•12/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:02