Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003541-60.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

ANGELA MARIA SOARES COSTA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:00

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14/01/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0003541-60.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ângela Maria Soares Costa - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte interessada sobre os documentos novos juntados, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. 2 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão

18/01/2025, 08:43

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:35

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

24/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/04/2024, 15:35

Sentença

•24/10/2025, 17:23

Decisão

•05/08/2025, 15:37

Decisão

•03/06/2025, 12:40

Decisão

•08/05/2025, 17:10

Decisão

•25/03/2025, 16:58

Decisão

•20/01/2025, 13:07

Decisão

•11/12/2024, 16:35

Despacho

•13/11/2024, 16:48

Decisão

•26/08/2024, 12:17

Decisão

•03/07/2024, 17:56