Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003549-37.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:04

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(86)

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:01

14/01/2026, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:04

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0003549-37.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Ferreira de Lima Oliveira - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte interessada sobre os documentos novos juntados, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. 2 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:35

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

21/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/04/2024, 15:55

Sentença

•24/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:47

Decisão

•05/08/2025, 16:41

Decisão

•03/06/2025, 12:40

Decisão

•08/05/2025, 17:10

Decisão

•25/03/2025, 14:17

Decisão

•17/01/2025, 15:15

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Decisão

•06/07/2024, 11:12