Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003548-52.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

ELAINE LOPES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:04

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(92)

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:01

14/01/2026, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:04

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

18/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:36

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/04/2024, 15:52

Sentença

•24/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:07

Decisão

•05/08/2025, 16:41

Decisão

•03/06/2025, 12:40

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 16:57

Decisão

•20/01/2025, 13:20

Decisão

•11/12/2024, 16:35

Despacho

•13/11/2024, 16:55

Decisão

•29/08/2024, 16:24

Decisão

•06/07/2024, 11:15