Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003573-65.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

JANDIRA PASSARELLI GUIOTTI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 20:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:42

Sentença

•19/11/2025, 20:01

15/01/2026, 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 20:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:37

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

21/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/04/2024, 17:03

Decisão

•07/08/2025, 11:02

Decisão

•03/06/2025, 12:41

Decisão

•08/05/2025, 17:14

Decisão

•25/03/2025, 14:14

Decisão

•17/01/2025, 15:05

Decisão

•21/11/2024, 16:37

Despacho

•22/10/2024, 17:25

Decisão

•10/07/2024, 18:08

Decisão

•05/06/2024, 16:18