Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002177-53.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

LEDA LOURDES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:57

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002177-53.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leda Lourdes - Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:26

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:57

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 17:43

Decisão

•04/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0002177-53.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leda Lourdes - Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

06/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2024, 05:48

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:35

Recebida a Petição Inicial

22/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2024, 09:01

Decisão

•06/01/2025, 10:12

Decisão

•28/09/2024, 05:48

Decisão

•22/05/2024, 16:35