Procedimento Comum Cível 1005188-92.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.856.189,26

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

VITAPELLI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FABIO IBANHEZ BERTUCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR

OAB/SP 126072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 18:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 12:12

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:59

Sentença

•02/04/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 18:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/04/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 08:36

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:20

Decisão Determinação

12/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 06:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2025, 09:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2025, 18:01

Despacho

•16/03/2026, 08:35

Despacho

•13/02/2026, 17:19

Despacho

•04/02/2026, 08:36

Despacho

•09/12/2025, 16:09

Despacho

•13/10/2025, 08:50

Despacho

•03/09/2025, 08:46

Despacho

•06/08/2025, 08:56

Decisão

•12/06/2025, 15:27

Decisão

•03/06/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:43

Decisão

•18/03/2025, 09:24