Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023682-10.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.924,67

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

OTAVIO ALVES DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 11:50

Classe retificada de 7 para 14695

03/03/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 11:50

Classe retificada de 7 para 14695

03/03/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 08:47

Despacho

•23/05/2025, 08:07

27/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Julgada Procedente a Ação

08/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 08:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:08

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

07/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 15:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/05/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:56

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:48

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

14/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:29

Remetido ao DJE para Republicação

02/02/2024, 12:10

Remetido ao DJE para Republicação

02/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/01/2024, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 08:25

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:04

Decisão Determinação

01/11/2023, 08:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 11:20

Classe retificada de 7 para 14695

21/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:18

Recebida a Petição Inicial

18/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:44

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2022, 20:30

Sentença

•08/05/2025, 13:54

Despacho

•07/04/2025, 08:40

Despacho

•21/03/2025, 08:51

Despacho

•07/02/2025, 08:40

Despacho

•14/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:15

Despacho

•20/03/2024, 13:37

Despacho

•14/03/2024, 09:10

Despacho

•28/02/2024, 17:04

Despacho

•26/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:59

Despacho

•22/01/2024, 08:25

Decisão

•01/11/2023, 08:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/02/2026, 08:47

Despacho

•23/05/2025, 08:07

Sentença

•08/05/2025, 13:54

Despacho

•07/04/2025, 08:40

Despacho

•21/03/2025, 08:51

Despacho

•07/02/2025, 08:40

Despacho

•14/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:15

Despacho

•20/03/2024, 13:37

Despacho

•14/03/2024, 09:10

Despacho

•28/02/2024, 17:04

Despacho

•26/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:59

Despacho

•22/01/2024, 08:25

Decisão

•01/11/2023, 08:45

Despacho

•30/08/2023, 08:37

Decisão

•19/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:25

Decisão

•18/11/2022, 12:10