Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503564-82.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO NOGUEIRA COSTA

Reu

ADELINO BADECA

CPF

TERCEIRO

CLAUDETE JULIA DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

LUIS JULIO DA CUNHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELA MARQUES LEITE

OAB/SP 381590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO NOGUEIRA COSTA

Reu

ADELINO BADECA

CPF

TERCEIRO

CLAUDETE JULIA DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

LUIS JULIO DA CUNHA

TERCEIRO

ADRIANA P.R. DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:25

Juntada de Mandado

23/01/2026, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:08

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:49

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:12

Todas as movimentações(166)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:05

Despacho

•09/01/2026, 15:18

Juntada de Mandado

23/01/2026, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:08

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:49

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:20

Julgada improcedente a ação

02/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:08

Juntada de Mandado

26/06/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 15:05

Juntada de Mandado

03/06/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

22/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:15

Evoluída a classe de 278 para 10944

22/05/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:50

Juntada de Mandado

19/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Marques Leite (OAB 381590/SP) Processo 1503564-82.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: FLAVIO NOGUEIRA COSTA - Vistos. Página 174: Anote-se. Aguarde-se a realização da audiência de instrução.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:18

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:16

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:44

Juntada de Mandado

29/04/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

15/04/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 08:45

Juntada de Mandado

27/03/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

14/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 16:50

Juntada de Mandado

20/02/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/02/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

18/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 16:13

Juntada de Mandado

11/02/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 20:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:52

Juntada de Mandado

29/11/2024, 16:52

Juntada de Mandado

29/11/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:05

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:03

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:17

Concedida a Dilação de Prazo

17/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:22

Despacho

•16/07/2025, 13:55

Despacho

•04/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:45

Sentença

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•08/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:21

Despacho

•23/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:08

Despacho

•14/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:47

Despacho

•19/02/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 20:37

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:05

Despacho

•09/01/2026, 15:18

Despacho

•16/07/2025, 13:55

Despacho

•04/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:45

Sentença

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•08/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:21

Despacho

•23/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:08

Despacho

•14/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:47

Despacho

•19/02/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 20:37

Despacho

•22/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:05

Despacho

•01/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:06

Decisão

•17/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:39

Despacho

•12/07/2024, 11:22