Agravo de Instrumento 2115540-91.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2115540-91.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leticia Luchiari Gallo - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - 1. Nº 2115540-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. 2. Fls. 19/22: a agravante pede a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Contudo, embora o novo relatório médico apresentado à fl. 22, de fato, demonstre a existência de urgência no tratamento, este documento (novamente) não indica quais são as cirurgias e os materiais necessários. Ressalte-se que, de igual modo, o relatório médico de fl. 77 na origem sequer informa quais seriam os procedimentos cirúrgicos, não bastando mera indicação nas petições. Observe-se que, sem prescrição médica que, de forma clara e expressa, recomende a realização de determinadas cirurgias, com os itens necessários, não há como se deferir qualquer pedido de tutela provisória de urgência, eis que impossibilita, até mesmo, o correto cumprimento de eventual ordem pela operadora de plano de saúde. Assim, nada a reconsiderar. 3. De todo modo, observo que a agravante poderá formular novo pedido de tutela provisória de urgência perante o Juízo a quo (a quem compete a análise com primazia), desde que apresente o novo relatório de fl. 22 (somente aqui acostado), bem como forneça ao Juízo a quo a prescrição médica que já motivou a negativa de atendimento revelada pelos documentos de fls. 80/85, 86/87, 88, 89 e 90/92 dos autos de origem (e que ainda não foi acostada aos autos, o que se mostra imprescindível ao ajuizamento da própria demanda, nos termos do art. 320 do CPC), o que desde já recomenda. 3. Aguarde-se o cumprimento do item 4 de fls. 16/17. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 359351/SP) - 4º andar

12/05/2025, 00:00

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Situação de Arquivado Administrativamente

Situação de Arquivado Administrativamente

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Processo encaminhado para o Arquivo

Prazo

Prazo

Expedição de Certidão.

Decisão Monocrática registrada

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

AR Positivo Juntado

Expedição de Aviso de Recebimento

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