Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000396-64.2024.8.26.0283 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000396-64.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Fernandes (OAB 117007/SP) Processo 0000396-64.2024.8.26.0283 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Henrique Fernandes, Carlos Henrique Fernandes - Vistos. Tendo em vista a petição retro, manifeste-se o requerente - Prazo: 15 dias. Int.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Fernandes (OAB 117007/SP) Processo 0000396-64.2024.8.26.0283 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Artemis Valerio Pereira - Vistos. Compulsando o sistema informatizado, verifica-se que, nos autos 0000396-64.2024.8.26.0283/01, houve ou pagamento integral do valor cobrado sem o desconto do valor que adeque a cobrança aos dispositivos que norteiam as RPVs, apesar da determinação de cancelamento do ofício requisitório e do incidente (fls. 63 daqueles autos). Ante ao depósito efetuado, naqueles autos foi dada vistas à Fazenda do Estado e ao requerente para manifestação. Assim, inviável qualquer deliberação no presente feito, posto que prematura. Aguarde-se o desfecho do incidente 01, certificando-se nos presentes autos. Após, tornem conclusos. Int.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Fernandes (OAB 117007/SP) Processo 0000396-64.2024.8.26.0283 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Artemis Valerio Pereira - Tendo em vista a petição retro, tornem os autos para manifestação da Fazenda do Estado para manifestação, com relação à decisão de fls. 63 - Prazo: 10 dias. Com a manifestação da Fazenda do Estado, dê-se vista ao exequente para manifestação - Prazo: 5 dias. Para constar, anoto que foi distribuído o incidente de RPV de número 0000396-64.2024.8.26.02833/03 em que o requerente renuncia ao valor excedente e requer a expedição de ofício para pagamento do valore de R$ 15.565,99. Int.

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 05:12

Incidente Processual Instaurado

15/04/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2025, 19:22

Incidente Processual Instaurado

03/02/2025, 17:10

Incidente Processual Instaurado

03/02/2025, 15:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 15:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:14

Remetido ao DJE

13/01/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 17:17

Despacho

•16/12/2024, 15:59

—

Suspensão do Prazo

Incidente Processual Instaurado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Homologado o Cálculo

Todas as movimentações(69)