Requisição de Pequeno Valor 0000396-64.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Partes do Processo

ARTEMIS VALERIO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 117007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:51

Decisão

•06/02/2026, 15:29

06/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:41

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido

21/03/2025, 21:25

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

06/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/02/2025, 01:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

19/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

07/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:38

Incidente Processual Instaurado

03/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:39

Despacho

•09/10/2025, 12:00

Despacho

•09/06/2025, 18:27

Despacho

•08/05/2025, 17:07

Decisão

•21/03/2025, 21:25

Despacho

•10/03/2025, 14:09

Decisão

•07/02/2025, 15:55