Execução da Pena 7000485-82.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:35

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Todas as movimentações(228)

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 17:20

Decisão

•15/01/2026, 16:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:35

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 23:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Brian dos Santos Rodrigues Pereira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP) Processo 7000485-82.2019.8.26.0625 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:48

Declarada a Remição

25/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:35

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:34

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 10:36

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:03

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/09/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 05:58

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:03

Mudança de Magistrado

21/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 15:09

Mudança de Magistrado

03/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

20/06/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 13:25

Desentranhado o Documento

26/04/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:02

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Outros

15/11/2014, 00:00

Outros

15/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2014, 00:00

Despacho

•13/01/2026, 15:53

Decisão

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