Embargos de Declaração Cível 1005014-76.2021.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Sef de Itapevi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., (ATC)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI GUIMARÃES SAMPAIO

OAB/CE 31370·CPF·Representa: Autor

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/11/2025, 12:53

Acórdão registrado

10/11/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 13:30

Julgado

06/11/2025, 13:30

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:14

Subprocesso Cadastrado

08/10/2025, 10:14

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 16:07

Despacho

•24/10/2025, 16:37

Despacho

•13/10/2025, 12:56