Execução Fiscal 1500512-69.2019.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.253,62

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA BORTOLIN MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:20

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:29

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:20

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/06/2025, 10:55

Bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500512-69.2019.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:19

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/09/2024, 13:10

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/02/2024, 10:28

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:38

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:10

Convertido o Bloqueio em Penhora

12/05/2023, 20:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:45

Bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2023.

12/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/06/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 23:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 23:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2022, 23:59

Bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 16:09

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:02

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:30

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:03

Expedição de Carta.

03/02/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

19/11/2020, 19:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 21:03

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

08/07/2020, 13:48

Conclusos para despacho

08/07/2020, 01:15

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:45

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2020, 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/03/2020, 14:31

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:11

Despacho

•16/03/2026, 11:25

Despacho

•17/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:55

Despacho

•27/05/2025, 14:08

Despacho

•08/05/2025, 16:29

Despacho

•13/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:28

Despacho

•05/06/2023, 15:46

Decisão

•12/05/2023, 20:44

Decisão

•05/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:45

Despacho

•14/02/2023, 10:28

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:20

Despacho

•16/03/2026, 11:25

Despacho

•17/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:55

Despacho

•27/05/2025, 14:08

Despacho

•08/05/2025, 16:29

Despacho

•13/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:28

Despacho

•05/06/2023, 15:46

Decisão

•12/05/2023, 20:44

Decisão

•05/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:45

Despacho

•14/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:24

Despacho

•02/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:28

Despacho

•17/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 19:19

Despacho

•08/07/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•14/03/2020, 07:04

Decisão

•02/03/2020, 14:31