Execução Fiscal 1500543-89.2019.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.784,89

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 08:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:12

Expedição de Carta.

16/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 13:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(126)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 08:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:12

Expedição de Carta.

16/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 13:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:37

Despacho

•03/12/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

29/09/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500543-89.2019.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4. Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:19

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/10/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

28/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 23:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/02/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 10:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/06/2022, 13:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

02/06/2022, 23:18

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:46

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:41

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:31

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/10/2021, 11:30

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:48

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/02/2021, 15:39

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:18

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:22

Expedição de Carta.

02/07/2020, 12:39

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/06/2020, 09:09

Conclusos para despacho

30/06/2020, 01:48

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2020, 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:16

Sentença

•29/09/2025, 09:15

Despacho

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•08/05/2025, 16:29

Despacho

•05/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:05

Despacho

•28/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:07

Despacho

•14/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:20

Despacho

•03/06/2022, 11:11

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:37

Despacho

•03/12/2025, 09:44

Sentença

•29/09/2025, 09:15

Despacho

•22/05/2025, 15:29

Despacho

•08/05/2025, 16:29

Despacho

•05/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:05

Despacho

•28/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:07

Despacho

•14/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:20

Despacho

•03/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:30

Despacho

•01/10/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 20:31

Despacho

•23/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:32

Despacho

•30/06/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 07:00

Decisão

•02/03/2020, 14:32