Execução da Pena 7003614-89.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GLAUCO FERREIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA SANTOS SARAIVA

OAB/SP 396307·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:51

Desapensado do processo

09/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Todas as movimentações(344)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 09:55

Decisão

•04/04/2025, 09:55

11/04/2025, 09:51

Desapensado do processo

09/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/04/2025, 09:55

Não Concedida a Progressão de Regime

04/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:13

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 22:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:34

Apensado ao processo

02/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:35

Não Concedida a Progressão de Regime

15/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 18:58

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:53

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:08

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:27

Mudança de Classe Processual

11/10/2023, 00:00

Decisão

11/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

26/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

04/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2015, 00:00

Retorno do T.J.

12/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Outros

04/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

30/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

08/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

04/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2010, 00:00

Outros

20/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

03/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:18

Despacho

•14/02/2025, 12:03

Despacho

•26/11/2024, 10:24

Despacho

•25/11/2024, 17:38

Despacho

•25/10/2024, 16:42

Acórdão

•08/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:29

Decisão

•15/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:13