Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1016273-43.2024.8.26.0019 - TJSP

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1016273-43.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1016273-43.2024.8.26.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Flávio Prudente de Melo - POSTO ISSO, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I e X, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade processual deferida. Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando-se a serventia para o quanto descrito no artigo 331, §3º do CPC, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Americana, 07 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

08/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:29

—

Partes do Processo(6)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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