Execução Fiscal 3007277-08.2013.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.361.463,83

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

KSB BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

OAB/SP 1488·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:38

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:00

Decisão

•08/05/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) Processo 3007277-08.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Ksb Bombas Hidráulicas SA - Vistos. Ciente do endosso à apólice de Seguro oferecida em garantia, juntada às fls.450/471 e 479/483. Dê-se ciência à Fazenda. Fls.411: À Serventia para verificação e eventuais providências que se fizerem necessárias. No mais, deixo de apreciar a exceção de pré-executivadade oferecida, tendo em vista a procedência dos Embargos à Execução, com anulação da multa e extinção da presente ação, por sentença proferida em 30/11/2020, pendente de julgamento de recurso. Aguarde-se o desfecho final, tornando-me conclusos após. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:11

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/12/2023, 09:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/06/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/04/2022, 11:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/04/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:14

Proferido Despacho

04/04/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 12:04

Proferido Despacho

18/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/12/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 14:01

Decisão

14/08/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/08/2019, 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/05/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 11:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/04/2019, 15:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/04/2019, 09:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/02/2019, 14:34

Proferido Despacho

12/12/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 14:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/12/2018, 15:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/10/2018, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 18:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/09/2017, 15:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/07/2017, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 14:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/05/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

15/03/2017, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/08/2016, 15:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/07/2016, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 14:22

Proferido Despacho

27/06/2016, 09:54

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 15:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/02/2016, 09:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 14:09

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 14:23

Decisão

16/12/2015, 14:30

Proferido Despacho

02/12/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2015, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/11/2015, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2015, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 09:17

Decisão

13/11/2015, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 14:40

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2015.

19/05/2015, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 10:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/04/2014, 15:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/03/2014, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2014, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 14:21

Decisão

05/02/2014, 16:30

Proferido Despacho

31/01/2014, 16:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/01/2014, 11:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/01/2014, 17:07

Proferido Despacho

21/01/2014, 15:33

Proferido Despacho

16/01/2014, 13:54

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 12:03

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2014, 12:00

Bloqueio/penhora on line

13/12/2013, 16:17

Conclusos para despacho

10/12/2013, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 14:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/12/2013, 16:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/11/2013, 15:52

Expedição de Carta.

13/11/2013, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2013, 11:35

Expedição de Mandado.

01/11/2013, 13:53

Proferido Despacho

18/09/2013, 10:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/09/2013, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/09/2013, 16:51

Distribuído por sorteio

06/09/2013, 16:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:12

Decisão

•24/09/2024, 17:12

Despacho

•10/07/2024, 16:41