Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2026, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2026, 13:42
Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:45
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 18:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:59
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:59
Juntada de Petição de Resposta
06/03/2026, 15:28
Conclusos para despacho
20/02/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 15:47
Documentos
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 15:57
Decisão
•07/04/2026, 13:42
07/04/2026, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2026, 13:42
Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:45
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 18:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:59
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:59
Juntada de Petição de Resposta
06/03/2026, 15:28
Conclusos para despacho
20/02/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 14:06
Juntada de Certidão
19/02/2026, 14:05
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2026, 14:51
Conclusos para decisão
13/02/2026, 11:22
Conclusos para despacho
30/01/2026, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 20:06
Suspensão do Prazo
16/12/2025, 02:15
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 23:49
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 15:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2025, 09:28
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025, 15:10
Juntada de Mandado
11/06/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 20:06
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Adelcio Sgarbosa Bertoni -
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0002438-79.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Fls. 242/243 - Nego pedido de indulto feito pela defesa,
trata-se de crime hediondo, de acordo com o Art. 1o, inciso III, da Lei nº 8.072/1990. Ademais, verifico que o executado ainda não iniciou o cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, imposta na condenação pelo crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003. Oficie-se à CAEF solicitando informações sobre os comparecimentos do executado. Intime-se o(a) executado(a) Adelcio Sgarbosa Bertoni, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, efetue o pagamento da prestação pecuniária no valor de 03 (três) salários mínimo, conforme orientações abaixo, devendo juntar ao processo o comprovante do pagamento, sob pena pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento. Procedimento para Pagamento da Prestação Pecuniária - Emissão de Guia Via Portal de Custas TJSP. 1) Acessar https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/; 2) Na aba Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária, preencher o "Número do Processo" e clicar em "buscar"; 3) Após, preencher os dados da Comarca/Foro/Ofício/Vara/Valor determinado/CPF/Nome Completo; 4) Por último, clicar em "Emitir Guia", imprimir e pagar no Banco do Brasil. Observação: preencher o valor de acordo com o "Valor a ser pago", em caso de "Valor da parcela mensal fixada" indicar no campo "Observação" a qual parcela se refere o pagamento (primeira/segunda/etc.) ou "Valor integral da Pena Pecuniária", em caso de quitação em pagamento único. IMPORTANTE: O COMPROVANTE SERÁ APRESENTADO IMPRESSO PESSOALMENTE NESTE FÓRUM PELO SENTENCIADO/DEVEDOR/PAGADOR TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, OU AINDA VIA CORREIO ELETRÔNICO - [email protected]. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 06 de maio de 2025. André Forato Anhê Juiz de Direito
12/05/2025, 00:00
Expedição de Mandado.
09/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 13:36
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 04:28
Conclusos para decisão
06/05/2025, 14:41
Conclusos para despacho
18/03/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 17:13
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 17:12
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/03/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 19:31
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 00:00
Suspensão do Prazo
27/06/2024, 00:47
Suspensão do Prazo
21/06/2024, 01:14
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:26
Ato ordinatório
14/05/2024, 15:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 14:31
Conclusos para decisão
13/05/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 16:59
Conclusos para despacho
18/04/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 16:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2024, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2024, 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2024, 15:12
Conclusos para decisão
27/03/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 18:06
Concedida Progressão de regime
18/03/2024, 18:03
Conclusos para decisão
18/03/2024, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 11:13
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 20:31
Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/02/2024, 20:31
Conclusos para despacho
20/02/2024, 19:50
Conclusos para decisão
19/02/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 19:17
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 10:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 19:13
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:04
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2024, 15:18
Conclusos para decisão
23/01/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
20/01/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 20:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:17
Declarada a Remição
09/01/2024, 12:17
Conclusos para despacho
08/01/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 18:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2023, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023, 16:37
Conclusos para decisão
08/11/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/06/2023, 11:55
Conclusos para decisão
22/06/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 19:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2023, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2023, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2023, 16:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2023, 13:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 11:52
Conclusos para decisão
28/04/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:00
Concedida Progressão de regime
22/03/2023, 15:59
Conclusos para decisão
21/03/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 13:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados