Execução da Pena 0004193-40.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

BRUNO SOARES PAVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

OAB/SP 247244·CPF·Representa: Réu

AMARILDO PERESSINOTTO

OAB/SP 278634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:13

Despacho

•30/03/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:37

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:48

Protocolo Juntado

17/12/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 07:09

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

06/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 07:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:10

Juntada de Ofício

05/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP), Amarildo Peressinotto (OAB 278634/SP) Processo 0004193-40.2019.8.26.0019 - Execução da Pena - Indiciado: BRUNO SOARES PAVAM - Requisito a Vossa Senhoria, seja providenciado agendamento de data para o início do tratamento ambulatorial ao sentenciado, considerando cópias dos autos que seguem. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 10:42

Juntada de Ofício

02/06/2023, 10:38

Juntada de Ofício

02/06/2023, 10:38

Juntada de Ofício

02/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 09:24

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Proferido Despacho

24/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:48

Proferido Despacho

01/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2019, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2019, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2019, 10:40

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:30

Proferido Despacho

29/04/2019, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

26/04/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:57

Despacho

•03/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:37

Despacho

•03/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:20

Despacho

•28/10/2025, 07:09

Despacho

•16/10/2025, 15:26

Despacho

•16/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:51

Despacho

•15/08/2025, 07:39

Despacho

•13/08/2025, 14:27

Despacho

•08/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:21

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:13

Despacho

•30/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:57

Despacho

•03/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:37

Despacho

•03/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:20

Despacho

•28/10/2025, 07:09

Despacho

•16/10/2025, 15:26

Despacho

•16/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:51

Despacho

•15/08/2025, 07:39

Despacho

•13/08/2025, 14:27

Despacho

•08/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:21

Despacho

•02/04/2025, 14:15

Despacho

•13/12/2023, 18:13

Despacho

•24/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:42

Despacho

•24/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:36

Despacho

•01/06/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 15:15

Decisão

•15/05/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 13:54

Despacho

•29/04/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:36

Sentença

•26/04/2019, 11:22

Decisão

•26/04/2019, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/04/2019, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/04/2019, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/04/2019, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/04/2019, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/04/2019, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•26/04/2019, 11:22

Decisão

•26/04/2019, 11:22