Execução da Pena 0001034-66.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JHONATAN ALVES DOS SANTOS

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ROBSON PULINARIO FERNANDES

OAB/SP 449973·CPF·Representa: Réu

HELTON PAULO MARQUES

OAB/SP 403399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(347)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/08/2025, 11:48

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 14:13

Despacho

•24/07/2025, 16:11

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Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JHONATAN ALVES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), Robson Pulinario Fernandes (OAB 449973/SP) Processo 0001034-66.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Nos termos do artigo 193 da LEP passo à analisar possibilidade de indulto de ofício. Trata-se de condenado primário. O indulto recairá se o caso apenas sobre os crimes não impeditivos. Feita análise do caso em relação ao Decreto nº 12.338/2024 (Indulto), o executado preenche requisito objetivo para indulto nos termos do artigo 9º, inciso VIII do referido Decreto. Para análise do requisito subjetivo (artigo 6º do referido Decreto) providencie-se: folha de antecedentes atualizada (via DIPOL e SAJ/SGC); Boletim Informativo junto à Unidade Prisional se preso até doze meses antes de 25/12/2024; informações de comparecimentos ao CAEF. Com a juntada dos documentos manifeste-se a defesa e o Ministério Público. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Concedido o Livramento Condicional

19/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:16

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:57

Declarada a Remição

14/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:11

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:31

Determinada a Regressão de Regime

05/12/2023, 13:05

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:31

Juntada de Mandado

25/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:27

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:53

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 02:07

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

05/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:09

Concedida Progressão de regime

21/01/2022, 15:08

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2022, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:03

Realizado Cálculo

12/01/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/01/2022, 18:45

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:45

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:53

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 17:05

Juntada de Ofício

09/09/2021, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

14/05/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 02:50

Decisão

20/04/2021, 21:13

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:15

Juntada de Ofício

13/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:56

Proferido Despacho

09/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:30

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2021, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2021, 18:27

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:54

Concedida Progressão de regime

29/01/2021, 13:54

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:01

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2021, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2021, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 16:31

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:25

Processo Entranhado

11/12/2020, 13:25

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:35

Homologado o Cálculo

04/02/2020, 17:35

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2019, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:32

Concedida Progressão de regime

23/05/2019, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 17:48

Decisão

08/06/2018, 13:36

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:52

Juntada de Certidão

04/06/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 10:37

Homologado o Cálculo

24/11/2017, 17:43

Conclusos para despacho

24/11/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:54

Apensado ao processo

23/10/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:56

Expedição de Ofício.

03/04/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 12:03

Concedida Progressão de regime

27/03/2017, 20:27

Conclusos para decisão

24/03/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

18/02/2017, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2017, 13:51

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:36

Decisão

•03/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:05

Decisão

•08/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:50

Decisão

•10/03/2025, 12:05

Decisão

•19/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:26

Decisão

•14/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 17:45

Todos os documentos(82)

Sentença

•20/08/2025, 14:13

Despacho

•24/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:36

Decisão

•03/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:05

Decisão

•08/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:50

Decisão

•10/03/2025, 12:05

Decisão

•19/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:26

Decisão

•14/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 17:45

Decisão

•29/11/2024, 15:07

Decisão

•07/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:37

Despacho

•09/09/2024, 20:50

Despacho

•01/07/2024, 16:14

Decisão

•28/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:47

Despacho

•26/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:49

Decisão

•05/12/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:31

Despacho

•09/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:05

Decisão

•07/02/2022, 14:43

Decisão

•21/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•03/11/2021, 17:05

Decisão

•20/04/2021, 21:13

Despacho

•09/03/2021, 15:00

Decisão

•01/02/2021, 18:27

Decisão

•29/01/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:24

Decisão

•18/12/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:48

Decisão

•04/02/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 09:27

Decisão

•23/05/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 17:48

Decisão

•08/06/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 10:37

Decisão

•24/11/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 14:17

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 16:57

Decisão

•27/03/2017, 20:27

Ato Ordinatório

•18/02/2017, 13:52

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Acórdão

•01/02/2017, 15:36

Decisão

•01/02/2017, 15:36

Decisão

•01/02/2017, 15:36