Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:14
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025, 14:13
Conclusos para decisão
20/08/2025, 13:32
Conclusos para despacho
30/07/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 16:11
Conclusos para decisão
23/07/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Documentos
Sentença
•20/08/2025, 14:13
Despacho
•24/07/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:14
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025, 14:13
Conclusos para decisão
20/08/2025, 13:32
Conclusos para despacho
30/07/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 16:11
Conclusos para decisão
23/07/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Conclusos para despacho
06/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 17:15
Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:58
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 08:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2025, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: JHONATAN ALVES DOS SANTOS -
Intimação - ADV: Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), Robson Pulinario Fernandes (OAB 449973/SP) Processo 0001034-66.2017.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Nos termos do artigo 193 da LEP passo à analisar possibilidade de indulto de ofício.
Trata-se de condenado primário. O indulto recairá se o caso apenas sobre os crimes não impeditivos. Feita análise do caso em relação ao Decreto nº 12.338/2024 (Indulto), o executado preenche requisito objetivo para indulto nos termos do artigo 9º, inciso VIII do referido Decreto. Para análise do requisito subjetivo (artigo 6º do referido Decreto) providencie-se: folha de antecedentes atualizada (via DIPOL e SAJ/SGC); Boletim Informativo junto à Unidade Prisional se preso até doze meses antes de 25/12/2024; informações de comparecimentos ao CAEF. Com a juntada dos documentos manifeste-se a defesa e o Ministério Público. Intime-se.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:38
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 13:52
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:47
Conclusos para despacho
21/03/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2025, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2025, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025, 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025, 12:05
Conclusos para decisão
10/03/2025, 08:21
Expedição de Mandado.
10/03/2025, 08:20
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 17:28
Concedido o Livramento Condicional
19/02/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 06:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 06:05
Conclusos para decisão
10/02/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 11:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/02/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 13:16
Homologado o Cálculo
03/02/2025, 13:15
Conclusos para despacho
28/01/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 10:25
Juntada de Outros documentos
17/01/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 16:57
Declarada a Remição
14/01/2025, 16:51
Conclusos para despacho
13/01/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
03/01/2025, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2024, 15:07
Conclusos para decisão
29/11/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:38
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 15:11
Concedida Progressão de regime
07/10/2024, 14:54
Conclusos para decisão
24/09/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/09/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2024, 20:50
Conclusos para despacho
04/09/2024, 10:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/08/2024, 09:05
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2024, 16:14
Conclusos para despacho
11/06/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 14:26
Conclusos para decisão
15/05/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 10:47
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:02
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2024, 13:04
Conclusos para decisão
06/02/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 20:40
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 12:49
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 12:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 08:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2024, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2024, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023, 03:21
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 13:49
Expedição de Mandado.
05/12/2023, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 13:31
Determinada a Regressão de Regime
05/12/2023, 13:05
Conclusos para decisão
05/12/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 11:17
Conclusos para despacho
30/10/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:58
Juntada de Petição de Parecer
26/10/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 14:31
Juntada de Mandado
25/10/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 14:27
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 05:28
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:53
Suspensão do Prazo
17/12/2022, 02:07
Suspensão do Prazo
25/10/2022, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 12:57
Juntada de Outros documentos
29/06/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 05:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2022, 14:55
Conclusos para decisão
09/05/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 15:30
Conclusos para despacho
29/03/2022, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 08:06
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 16:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2022, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2022, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2022, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:55
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2022, 14:43
Conclusos para decisão
05/02/2022, 15:21
Juntada de Outros documentos
04/02/2022, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 15:09
Concedida Progressão de regime
21/01/2022, 15:08
Conclusos para decisão
21/01/2022, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022, 18:19
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 14:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2022, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2022, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2022, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 15:56
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 15:43
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 12:03
Realizado Cálculo
12/01/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
12/01/2022, 11:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/01/2022, 18:45
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:45
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 01:53
Juntada de Certidão
19/11/2021, 15:16
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 17:05
Juntada de Ofício
09/09/2021, 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2021, 22:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021, 22:19
Suspensão do Prazo
14/05/2021, 23:20
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 14:27
Expedição de Mandado.
05/05/2021, 02:50
Decisão
20/04/2021, 21:13
Conclusos para decisão
19/04/2021, 15:57
Conclusos para despacho
13/04/2021, 11:15
Juntada de Ofício
13/04/2021, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 10:56
Proferido Despacho
09/03/2021, 15:00
Conclusos para decisão
08/03/2021, 09:30
Conclusos para despacho
03/03/2021, 09:51
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 17:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2021, 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2021, 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2021, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2021, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2021, 18:27
Conclusos para decisão
01/02/2021, 16:38
Juntada de Outros documentos
01/02/2021, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 13:54
Concedida Progressão de regime
29/01/2021, 13:54
Conclusos para decisão
29/01/2021, 10:01
Conclusos para despacho
20/01/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021, 12:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/01/2021, 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021, 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2021, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2021, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 17:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2020, 16:31
Conclusos para decisão
18/12/2020, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 13:25
Processo Entranhado
11/12/2020, 13:25
Incidente Processual Instaurado
11/12/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 17:35
Homologado o Cálculo
04/02/2020, 17:35
Conclusos para decisão
03/02/2020, 15:28
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2020, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 09:35
Expedição de Certidão.
14/12/2019, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2019, 09:27
Juntada de Outros documentos
14/12/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
25/05/2019, 00:21
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 15:32
Concedida Progressão de regime
23/05/2019, 15:32
Conclusos para despacho
23/05/2019, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 18:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019, 18:30
Juntada de Outros documentos
15/05/2019, 18:28
Juntada de Outros documentos
15/05/2019, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino