Procedimento Comum Cível 1125369-41.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1125369-41.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB 502794/SP) Processo 1125369-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Bezerra Jonas Batista - Reqdo: Boticário Produtos de Belza Ltda - Diante do exposto, revogo a tutela de urgência concedida e julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor da causa, observando-se a justiça gratuita concedida. Por ter, no mínimo, demandado de forma temerária ao afirmar desconhecer dívida que certamente sabia da existência, aplico à parte autora, pela litigância de má-fé, multa de 5% do valor da causa (artigos 80, II e V e 81, caput do Código de Processo Civil). Litigante de má-fé, a parte autora, apesar de beneficiária da justiça gratuita, não se exime do pagamento das verbas sucumbenciais, aplicável a regra específica da cabeça do art. 81 do Código de Processo Civil em detrimento daquela prevista pelo art. 98, §3º do mesmo Código, assim, ademais, porque o benefício não alberga, logicamente, o abuso do direito de ação. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:19

—

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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