Procedimento Comum Cível 1006251-83.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

07 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

CICERO AUGUSTO ALVES

CPF

Autor

RECANTO DOS PINHEIROS CAIEIRAS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA

OAB/SP 274681·CPF·Representa: Autor

VILMA ALVES

OAB/SP 19672·CNPJ·Representa: Autor

FELIPE CATARIM FABIANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:07

Expedição de Carta.

23/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(28)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:07

Expedição de Carta.

23/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos José Pagani de Oliveira (OAB 274681/SP) Processo 1006251-83.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Augusto Alves - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:56

Expedição de Carta.

08/05/2025, 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

26/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:57

Decisão

•08/05/2025, 17:02