Procedimento Comum Cível 1005041-41.2018.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005041-41.2018.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo

09/02/2026, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1005041-41.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 190/191: Trata-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 186/187, por alegado erro material quanto ao valor da condenação, pois discrepância em relação à planilha de cálculos apresentada com a petição inicial. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Com efeito, o julgamento está adstrito ao pedido inicial formulado, em relação ao qual não há erro material. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC - Decisão completa - Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado - Propósitos infringentes - Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) - grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada. Int.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:34

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1005041-41.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 190/191: Trata-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 186/187, por alegado erro material quanto ao valor da condenação, pois discrepância em relação à planilha de cálculos apresentada com a petição inicial. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Com efeito, o julgamento está adstrito ao pedido inicial formulado, em relação ao qual não há erro material. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC - Decisão completa - Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado - Propósitos infringentes - Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) - grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada. Int.

12/05/2025, 00:00

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Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(29)