Usucapião 1006943-28.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 158.061,51

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ITAU DE CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO VALBERTO MAGALHAES NUNES

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ITAU DE CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO VALBERTO MAGALHAES NUNES

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

JOAO PEREIRA LIMA NETO

CPF

TERCEIRO

ANA CRISTIANE BOAVENTURA

CPF

TERCEIRO

ROZENDO HENRIQUE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 19:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 02:01

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 04:55

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 19:43

Sentença

•16/09/2024, 16:49

13/12/2024, 19:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 02:01

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 04:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:18

Juntada de Ofício

10/07/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 21:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:43

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:01

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:57

Juntada de Ofício

15/02/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 06:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alvaro Luis Jose Romao (OAB 74656/SP) Processo 1006943-28.2020.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Gabriel Alexandre da Silva - Reqdo: Companhia Itaú de Capitalização - Vistos. Intime-se o Município de Guarulhos, por meio do Portal, para se manifestar se ainda persiste a invasão de área pública. Após, diante do parecer do i. representante do MP, às fls. 752/753, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 04:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:17

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 03:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 07:49

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 07:55

Juntada de Ofício

10/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:58

Juntada de Ofício

21/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 17:35

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:41

Juntada de Ofício

09/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 03:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:55

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:38

Juntada de Ofício

10/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 06:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 18:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 09:37

Juntada de Mandado

11/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2021, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2020, 07:24

Expedição de Carta.

29/10/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2020, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2020, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:47

Conclusos para decisão

21/10/2020, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2020, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 20:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:27

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 01:03

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 08:08

Expedição de Carta.

09/07/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 19:28

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2020, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2020, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2020, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 09:08

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:53

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:53

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:52

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:52

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:52

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:52

Expedição de Carta.

14/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2020, 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2020, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 19:21

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:36

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2020, 13:11

Determinada a emenda à inicial

04/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 07:02

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:18

Decisão

•13/06/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:57

Decisão

•29/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:10

Decisão

•30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:35

Decisão

•08/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:48

Decisão

•25/07/2023, 15:16

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/12/2024, 19:43

Sentença

•16/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:18

Decisão

•13/06/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:57

Decisão

•29/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:10

Decisão

•30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:35

Decisão

•08/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:48

Decisão

•25/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:17

Decisão

•06/06/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:13

Decisão

•13/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 12:40

Decisão

•05/10/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:43

Decisão

•08/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 17:03

Decisão

•26/05/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:45

Decisão

•13/12/2021, 17:27

Decisão

•19/10/2021, 18:34

Decisão

•15/09/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:52

Decisão

•14/04/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:25

Decisão

•02/02/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 17:28

Decisão

•23/10/2020, 16:03

Decisão

•21/09/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:02

Decisão

•03/04/2020, 19:21

Decisão

•04/03/2020, 18:07