Monitória 1100658-06.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1100658-06.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 10:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40534766-4Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 13/04/2026 16:47

13/04/2026, 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0892/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 12:20

Juntada

07/04/2026, 12:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0892/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 218/219: A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 256, do CPC, bem como esgotar todos os meios de localização da parte requerida. Assim, deverá o requerente informar se já esgotadas as demais tentativas de citação pessoal da ré, indicando, pormenorizadamente, as folhas onde os endereços foram localizados, diligenciados e negativos, bem como se já realizadas pesquisas de endereços pelos sistemas disponibilizados no TJSP (sisbajud, infojud, renajud, serasajud). Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 411268/SP)

06/04/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 218/219: A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 256, do CPC, bem como esgotar todos os meios de localização da parte requerida. Assim, deverá o requerente informar se já esgotadas as demais tentativas de citação pessoal da ré, indicando, pormenorizadamente, as folhas onde os endereços foram localizados, diligenciados e negativos, bem como se já realizadas pesquisas de endereços pelos sistemas disponibilizados no TJSP (sisbajud, infojud, renajud, serasajud). Prazo: 15 dias. Intime-se.

06/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:03

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40072873-2Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 23/01/2026 14:14

23/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0131/2026Data da Publicação: 22/01/2026

21/01/2026, 01:18

Juntada

21/01/2026, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 212/213: Indefiro a citação do réu por e-mail/whatsapp, tendo em vista que, para realização da citação por via eletrônica, faz-se necessário o prévio cadastramento da parte a ser citada perante o Poder Judiciário, bem como a utilização de assinatura eletrônica. Nesse sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: CITAÇÃO - Pessoa física - Pretensão de que seja realizada a citação do réu em ação monitória via "'WhatsApp" ou poremail- Inviabilidade - Citação por meio eletrônico prevista no CPC dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica - Exegese do disposto no art. 246, caput, CPC; no Provimento CSM nº 1920/2011; no Comunicado CG 2265/2017; e na Resolução CNJ nº 354/2020 - Ato formal que não prescinde da observância das formalidades legais, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais do réu - Precedentes - Indeferimento mantido - Recurso nãoprovido.(TJ-SP - AI: 21444292620238260000 Santo André, Data de Julgamento: 10/07/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/07/2023) Portanto, providencie o autor o necessário para a citação do réu, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 411268/SP)

20/01/2026, 22:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 212/213: Indefiro a citação do réu por e-mail/whatsapp, tendo em vista que, para realização da citação por via eletrônica, faz-se necessário o prévio cadastramento da parte a ser citada perante o Poder Judiciário, bem como a utilização de assinatura eletrônica. Nesse sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: CITAÇÃO - Pessoa física - Pretensão de que seja realizada a citação do réu em ação monitória via "'WhatsApp" ou poremail- Inviabilidade - Citação por meio eletrônico prevista no CPC dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica - Exegese do disposto no art. 246, caput, CPC; no Provimento CSM nº 1920/2011; no Comunicado CG 2265/2017; e na Resolução CNJ nº 354/2020 - Ato formal que não prescinde da observância das formalidades legais, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais do réu - Precedentes - Indeferimento mantido - Recurso nãoprovido.(TJ-SP - AI: 21444292620238260000 Santo André, Data de Julgamento: 10/07/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/07/2023) Portanto, providencie o autor o necessário para a citação do réu, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 dias. Intime-se.

20/01/2026, 21:14

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42305839-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 02/10/2025 13:12

02/10/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 19:17

DECISÃO

•20/01/2026, 21:14

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40534766-4Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 13/04/2026 16:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0892/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40072873-2Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 23/01/2026 14:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0131/2026Data da Publicação: 22/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42305839-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 02/10/2025 13:12

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