Embargos de Declaração Cível 1004198-84.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

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Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

CNPJ

Autor

HORTOFORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

OAB/SP 238160·CPF·Representa: Autor

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP 138871·CPF·Representa: Réu

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP 110819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

19/02/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/02/2026, 17:22

Acórdão registrado

10/02/2026, 17:10

Julgamento Virtual Iniciado

04/02/2026, 08:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:47

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/12/2025, 09:23

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:04

Subprocesso Cadastrado

19/12/2025, 16:02

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 15:30

Despacho

•23/01/2026, 13:12