Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025, 08:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025, 08:02
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/07/2025, 15:53
Conclusos para decisão
26/06/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Conclusos para despacho
27/05/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 17:58
Documentos
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 08:24
Sentença
•04/07/2025, 15:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025, 08:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025, 08:02
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/07/2025, 15:53
Conclusos para decisão
26/06/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 17:53
Conclusos para despacho
27/05/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 04:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7001308-18.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Vlademir Nogueira -
Vistos. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo sentenciado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Vlademir Nogueira, nos termos do artigo 109 da Lei nº. 7.210/84. Multa Execução 7001308-18.2011.8.26.0114, 7001921-58.2011.8.26.0269, 7002082-05.2012.8.26.0602, 7002448-44.2012.8.26.0602: manifeste-se o Ministério Público sobre eventual prescrição executória, indulto ou aplicação do Tema 931 STJ. Multa Execução 7000015-57.2018.8.26.0602: competiu ao Juízo de Conhecimento inscrição em dívida ativa do Estado conforme norma vigente à época. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia,06 de maio de 2025. André Forato Anhê Juiz de Direito
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/05/2025, 14:20
Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:11
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2024, 15:44
Conclusos para decisão
25/11/2024, 13:29
Conclusos para despacho
18/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 16:42
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:15
Concedido o Indulto
02/10/2024, 16:19
Conclusos para decisão
30/09/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 10:30
Conclusos para despacho
21/08/2024, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 18:37
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 21:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 12:56
Ato ordinatório
19/08/2024, 12:55
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 12:55
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024, 23:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2024, 15:52
Conclusos para decisão
30/04/2024, 11:47
Conclusos para despacho
22/03/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2024, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2024, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 14:54
Desapensado do processo
08/03/2024, 11:30
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:28
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/03/2022, 14:43
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/09/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
30/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 00:00
Decisão
31/01/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
09/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
11/10/2018, 00:00
Proferido Despacho
08/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
04/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
26/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
15/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/12/2017, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/11/2017, 00:00
Cancelada a Carga
27/09/2017, 00:00
Cancelada a Carga
19/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
11/09/2017, 00:00
Cancelada a Carga
06/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/08/2017, 00:00
Cancelada a Carga
01/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2017, 00:00
Conclusos para decisão
21/07/2017, 00:00
Conclusos para decisão
20/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/07/2017, 00:00
Cancelada a Carga
06/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
12/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
12/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2016, 00:00
Cancelada a Carga
25/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
28/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/01/2015, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/12/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2014, 00:00
Outros
15/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2014, 00:00
Outros
11/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/07/2014, 00:00
Outros
18/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
16/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
27/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/06/2014, 00:00
Outros
07/01/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
11/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/11/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/07/2013, 00:00
Baixa Conclusão
24/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
11/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
22/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/04/2013, 00:00
Outros
25/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
13/03/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
13/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/02/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
14/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
11/01/2013, 00:00
Baixa Conclusão
10/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/11/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/11/2012, 00:00
Baixa Conclusão
09/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/10/2012, 00:00
Outros
27/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2012, 00:00
Outros
03/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/07/2012, 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
25/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/07/2012, 00:00
Outros
17/07/2012, 00:00
Outros
10/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/04/2012, 00:00
Outros
13/04/2012, 00:00
Outros
10/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/2012, 00:00
Outros
08/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/02/2012, 00:00
Outros
24/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/02/2012, 00:00
Outros
13/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2012, 00:00
Autos com FUNAP
17/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
12/01/2012, 00:00
Outros
12/12/2011, 00:00
Outros
30/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/11/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
28/10/2011, 00:00
Outros
28/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/10/2011, 00:00
Outros
06/10/2011, 00:00
Outros
29/08/2011, 00:00
Outros
23/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino